Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) regem as relações contratuais entre Surron Europe, doravante designado “o Vendedor”, e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra no site https://surron-europe.com (doravante “o Cliente”).
Elas definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de bens e/ou serviços oferecidos pelo Vendedor. Qualquer compra implica a aceitação plena e completa destas CGV pelo Cliente, sem reservas ou condições.
Convidamo-lo a consultá-las atentamente antes de efetuar qualquer encomenda.

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas de produtos e serviços realizadas através do site https://surron-europe.com (doravante « o Site »). São oponíveis a qualquer Cliente, pessoa singular ou coletiva, que atue a título profissional ou como consumidor.

O Vendedor reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento. As condições aplicáveis a uma encomenda são as que estiverem em vigor no dia da sua realização.

Os produtos e serviços oferecidos para venda são os descritos no Site, dentro do limite dos stocks disponíveis. O Vendedor esforça-se por garantir a exatidão das informações apresentadas (descrições, fotografias, características técnicas).

Preços

Os preços dos produtos são indicados em euros, com todas as taxas incluídas (TTC). Não incluem os custos de entrega, que são indicados separadamente e calculados antes da validação final da encomenda.

O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, entendendo-se que o preço aplicável a uma encomenda é o exibido no momento da sua validação pelo Cliente.

Para fazer uma encomenda, o Cliente deve selecionar os produtos, adicioná-los ao seu cesto de compras e seguir o processo de encomenda online, fornecendo as informações necessárias (dados de contacto, endereço de entrega, método de pagamento).

Validação da encomenda

A validação da encomenda pelo Cliente constitui a aceitação expressa dos preços, das descrições dos produtos disponíveis e das presentes CGV.

Qualquer encomenda constitui a celebração de um contrato de venda à distância entre o Vendedor e o Cliente. Uma confirmação da encomenda é enviada ao Cliente por correio eletrónico para o endereço que ele forneceu.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda de um Cliente com quem exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior, ou por qualquer outro motivo legítimo.

O pagamento das encomendas é efetuado online, através de um dos meios de pagamento seguros oferecidos no Site (cartão de crédito, transferência bancária, etc.).

Segurança das transações

As transações são seguras através de um prestador de serviços de pagamento autorizado. Os dados bancários do Cliente não são, em caso algum, guardados pelo Vendedor.

A encomenda só é considerada definitiva após o recebimento efetivo do preço pelo Vendedor. Em caso de falta de pagamento, endereço de faturação incorreto ou qualquer outro problema na conta do Cliente, o Vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda até à resolução do problema.

Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo Cliente durante a encomenda. Os prazos de entrega são indicados a título indicativo durante o processo de encomenda.

Atrasos e força maior

O Vendedor não pode ser responsabilizado por atrasos na entrega devidos a casos de força maior (greves, condições meteorológicas adversas, etc.) ou à ação da transportadora.

Em caso de atraso significativo na entrega, o Cliente tem a possibilidade de rescindir o contrato nos termos previstos na lei.

De acordo com a legislação europeia em vigor, o Cliente, enquanto consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar motivos nem de pagar penalizações.

Modalidades de devolução

Para exercer este direito, o Cliente deve informar o Vendedor da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico para o endereço [email protected]).

Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, completos e na sua embalagem original, acompanhados de todos os acessórios e documentação, para o endereço indicado pelo Vendedor, no prazo máximo de 14 dias após a notificação da retratação.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos pelo Vendedor, utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado para a encomenda inicial.

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos, conforme previsto nos artigos L. 217-4 e seguintes do Código do Consumo francês e 1641 e seguintes do Código Civil francês.

Garantia legal de conformidade

O Vendedor é obrigado a entregar um bem em conformidade com o contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Em caso de defeito de conformidade, o Cliente dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir.

Garantia contra defeitos ocultos

O Vendedor é igualmente obrigado a garantir os defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago um preço menor, se os tivesse conhecido.

A responsabilidade do Vendedor, em caso de incumprimento das suas obrigações contratuais, só pode ser acionada por danos diretos e previsíveis resultantes do incumprimento. Em caso algum, o Vendedor poderá ser responsabilizado por danos indiretos, tais como perda de lucros, de clientela, de dados, etc.

O Cliente é o único responsável pela utilização dos produtos adquiridos e deve respeitar as regras de segurança e as leis em vigor, nomeadamente em matéria de circulação rodoviária e de utilização em via pública.

Todos os elementos do Site https://surron-europe.com (textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, bases de dados, etc.) são e continuarão a ser propriedade intelectual e exclusiva do Vendedor ou dos seus parceiros.

Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de toda ou parte dos elementos do Site, qualquer que seja o meio ou processo utilizado, é proibida, salvo autorização prévia por escrito do Vendedor.

Os dados pessoais recolhidos no Site são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, acessível a partir do rodapé do Site.

O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados. Para exercer estes direitos, pode contactar o Vendedor através do endereço [email protected].

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio e na falta de uma resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

Mediação

De acordo com as disposições do Código do Consumo francês relativas à resolução amigável de litígios, o Vendedor adere ao serviço do mediador de e-commerce da FEVAD. Para mais informações, o Cliente pode consultar o site www.mediateurfevad.fr.

O Cliente pode também, antes de recorrer ao mediador, submeter a sua reclamação através da plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da União Europeia, acessível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr.